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Renegociação de débito Escolar

A renegociação de débito escolar é a melhor saída para ambas as partes visto que,  que o aluno é quem sair ganhando com esse acordo.

Os direitos e deveres da escola em casos de inadimplência. A inadimplência é um assunto meio complicado. Os gestores escolares sabem bem do que estou falando.

É difícil, já que de um lado está a escola particular que necessita de dinheiro das mensalidades para poder continuar oferecendo um ensino de qualidade para o aluno, do outro está o aluno, que em alguns casos não tem nem ideia do que está acontecendo, e os pais dele,  é quem tem que segurar a barra de passar por uma fase ruim. 

Para saber lidar com a situação, é importante que gestores procurem se informar sobre os direitos e deveres da escola e estabeleçam estratégias para enfrentar o problema da melhor forma possível.

Veja o que diz a lei

Segundo a Lei nº 9.870/99, a escola não tem o direito de suspender o aluno de provas escolares, prender documentos ou aplicar qualquer penalidade pedagógica por falta de pagamentos. Também só pode ser feito o desligamento do aluno quando chegar ao final do ano letivo, para que ele não seja prejudicado. Os documentos dele para transferência para outra instituição de ensino terá que ser liberado a qualquer tempo, mesmo ainda estando com o débito aberto.

Dessa forma, a lei prevê deveres da escola para com o inadimplente, também são estabelecidos direitos por ela. De acordo com a legislação, a instituição pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor. Para fazer a cobrança judicialmente do valor da dívida, visto que o vínculo entre a escola e os pais dos alunos se encaixam em uma relação de consumo. Então, fique atento ao tempo de atraso da dívida. Por meio da jurisprudência, se o tempo for menor do que 90 dias, será entendido simplesmente como impontualidade.

Então para que não haja a suspensão do aluno nem o constrangimento entre gestor e pais de aluno, a melhor opção é que seja feito uma renegociação de débitos escolar, acordado entre as partes envolvidas.

Soluções para lidar com a inadimplência

Agora que você já tem uma pequena ideia do que diz a lei sobre direitos e deveres da escola em casos de inadimplência, veja agora como lidar com esse problema. 

Veja uma breve lista com as ações que podemos fazer a diferença na sua escola:

Os pais de alunos estão cientes de seus deveres, mas devido a crise financeira que o Brasil atravessa, está cada vez mais difícil manter todas as despesas em dias. Se o orçamento apertou e não deu para pagar a mensalidade da escola do seu filho, entre em contato com os gestores e tente renegociar o débito escolar, pague parcelado, mas não deixe virar a famosa bola de neve.

Criar um manual de boas práticas para cobranças

Como já vimos, a cobrança de inadimplentes é um assunto que requer muita conversa, e a escola precisa tomar providências para conseguir se defender da situação que faça virar o jogo e a coloquem em débito com o devedor devido a alguma atitude que não tenha sido pensada. É ideal que a escola crie um manual de boas práticas, que  servirá para todos os trabalhadores o posicionamento oficial que deverá ser adotado relacionados a cobranças e também ao acordo com os alunos que os pais estão inadimplentes.

Na composição do manual é importante que seja feita uma avaliação das ações que atualmente são tomadas para fazer a cobrança, para que seja verificada, de alguma forma, elas criam algum tipo de constrangimento. Exemplo, se são entregues aos alunos cartas de cobrança abertas para que os mesmos levem para seus pais, ou colocar recados na agenda com o mesmo objetivo, faça um sinal de alerta. Não é necessário que as crianças saibam da dívida dos pais. Existem várias situações que a justiça pode interpretar como exposição ao ridículo, por exemplo, ligar cobrando a dívida no momento que os pais estão no trabalho. Portanto, para que não aconteça esse tipo de constrangimento e para que o aluno continue frequentando as aulas sem nenhum problema, os pais devem procurar a escola e fazer a renegociação de débitos escolar.

Tome cuidado para que os débitos não se acumulem

É importante que as dívidas não se acumulem, procure negociá-las. A renegociação de débitos escolar é sempre a melhor saída para que não venham a acontecer maiores problemas. Pois  quanto mais mensalidades estiver em atraso, mais difícil fica para colocar em dias. Porém, é importante que a escola tome as medidas cabíveis para que a situação não chegue a esse ponto. Notifique os pais assim que a inadimplência acontecer. Claro que para a instituição é um pouco difícil ligar para todos os pais e lembrá-los de que o pagamento da mensalidade está em atraso.

Contatar os pais ou responsáveis para negociar o débito escolar é uma ótima alternativa. Mas diante de uma crise econômica que o país está passando, o poder de compras de muitos brasileiros vem exigindo mais economia e procurando diminuir as despesas.

Crie uma planilha com as despesas futuras

Faça uma lista das despesas que são essenciais para a instituição e quanto  você receberá se não estivéssemos passando por uma crise devido a pandemia. Faça uma separação de toda a entidade das que são pertencentes a níveis de ensino específicos, Por exemplo, os professores do ensino médio contam com um custo diferente dos professores do ensino fundamental II.

Portanto, realize uma simulação, como se a instituição fosse dar 30% de desconto na mensalidade do ensino fundamental II. Dessa forma, seria possível pagar todas as despesas? A partir daí, determine um percentual de desconto máximo que não atinja a rentabilidade da instituição. Ao fazer economia irá sobrar um dinheiro, procure a escola e renegociar o débito escolar do seu filho, dessa forma você ficará mais tranquilo e seu filho não corre o risco de ser prejudicado durante o ano.

Seja transparente com as despesas

Os pais precisam estar ciente das mudanças e investimentos que a instituição está realizando, dessa forma, dera confiança e consequentemente o desejo de manter a mensalidade sempre em dia. Como forma de deixar evidente para os pais ou responsáveis, foi sugerido que desenvolvesse uma lista de despesas que a instituição passou a ter depois da pandemia, e também o que não mudou após ela, por exemplo:

  • A folha de pagamento de professores;
  • As despesas com férias antecipadas dos empregados;
  • As compras dos materiais didáticos para uso interno e também dos  livros que já tinham sido realizadas;
  • Os investimentos em plataforma de aula online e filmagens;
  • E também, as horas extra de empregados para organização de materiais online.

Faça uma negociação caso a caso

É indicado que seja feita uma reunião com aqueles que estão pedindo descontos e verifique a situação. Sabemos que os responsáveis têm realidades diferentes. Os que não foram atingidos pela paralisação do comércio, está se sentido diferente do que uma pessoa que é autônoma ou de uma modalidade de trabalho que teve que fechar suas portas.

Porém, faça uma análise do histórico de pagamento do responsável e fique atento, um mês de atraso de uma pessoa que não costuma atrasar tem que ser levado em consideração e tratado com mais flexibilidade nas formas de pagamento. 

Já que o momento que estamos vivendo é de incertezas de fechamento do comércio e a possibilidade do retorno das aulas presenciais, é importante que haja uma renegociação de débitos escolares para o mês específico. Para isso, acompanhe mês a mês as mudanças da situação das despesas com o impacto do momento para que seja prorrogado as condições de negociação.

Valorize o bom pagador

Vincule o desconto, essa é uma ótima forma de garantir que a pessoa irá cumprir com o acordo. Em seguida estabeleça a data limite para quitar a dívida. É importante esclarecer isto para o responsável, já que a instituição passa a contar com esse recebimento para também pagar as suas despesas do período.

Caso o aluno tenha débitos anteriores, procure fazer uma negociação desse débito escolar que já está em atraso para que não ocorra o efeito bola de neve, evitando mais uma inadimplência.

Como evitar a inadimplência

Primeiramente, é importante que fique claro que, mesmo a inadimplência sendo um problema que circula nas instituições de ensino, existem formas de minimizar ou até mesmo combatê-las. Sabemos que ela pode acontecer a qualquer momento, inclusive da forma mais astuciosa em períodos de crise econômica, fica mais simples e fácil ter à mão os recursos que é preciso para combatê-la.

O correto é que os pais de alunos que não consigam pagar a mensalidade naquele período, entre em contato com a instituição e faça uma renegociação de débitos escolar.

Rinaldo Câmara
Sócio-Diretor na LSC Administradora.
Atua há mais de 19 anos na administração de condomínios através de uma gestão estratégica e assertiva. Atua também como sindico profissional, administrando, gerenciando equipes e treinando profissionais da área.

Categorias: Escolas

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