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Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

Diferente da do  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) consiste em um modelo de programa que inclui uma visão mais abrangente da empresa. O PPRA é um conjunto de ações que busca a preservação da saúde, integridade e segurança no condomínio dos trabalhadores. Utilizando de medidas preventivas, como a antecipação, reconhecimento e avaliação quantitativa/qualitativa de riscos ambientais existentes ou que possam vir a existir, o PPRA leva em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Oposto a isso, o PGR é um conjunto de ações mais assertivas, tendo em consideração riscos no ambiente de trabalho, sejam eles de caráter ambiental, físico, químico, biológico, ergonômico ou até mesmo acidentes de trabalho. Esse conjunto de ações presentes no PGR é o que o diferencia do PPRA, haja vista que o PPRA evidencia como fatores de risco apenas agentes físicos, químicos e biológicos.

Conforme a Portaria nº 6.730/2020, “o gerenciamento dos riscos ocupacionais deverá ser constituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, que a critério da organização, pode ser implementado por unidade operacional setor ou atividade”.  O documento também deixa aberta a possibilidade de o PGR ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na Norma Regulamentadora e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

Dessa forma, considerando as empresas e instituições que possuem certificações internacionais como a ISO 45001:2018 (sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional) e a OHSAS 18001 (Série de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional) provavelmente estarão em dia com as exigências do PGR. Isso é possível pois o novo programa é baseado em alguns critérios que já são previstos nestes certificados. 

Outro ponto importante é que desde o mês de agosto de 2021, o PGR se tornou substituto de vez do PPRA. As empresas que já estavam com o PPRA em andamento deveriam ter migrado os seus dados e as medidas de prevenção para o PGR, junto com a relação de todos os perigos existentes na organização. Portanto, continue lendo o artigo para entender melhor sobre o que é o Programa de Gerenciamento de Riscos, quais são seus objetivos e como elaborar um PGR eficaz. 

O que é PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?

Em síntese,  o PGR é uma série de práticas que busca prevenir acidentes de trabalho que podem afetar os funcionários, a empresa, como também, o meio ambiente e a sociedade em geral. É essencial que o PGR seja bem compreendido, para que assim sua implementação seja bem sucedida. De forma objetiva, o intuito do PGR é mapear e gerenciar os possíveis riscos de acidentes e de suas fontes, como as biológicas, ergonômicas, físicas e químicas — durante a execução dos serviços da empresa. Caso o programa seja bem feito e implementado, será possível traçar estratégias de prevenção de possíveis incidentes e criar protocolos para minimizar os danos de qualquer ocorrência.

Objetivo do Programa de Gerenciamento de Riscos

O programa tem por principal objetivo, evitar, ou seja, prevenir que acidentes de trabalho ocorram. Esses acidentes, capazes de prejudicar a vida dos trabalhadores, o nome da empresa e também o meio ambiente, podem ser evitados com o PGR. O programa busca, através de técnicas eficazes, evitar a possibilidade de tornar esses acidentes reais. Para que o PGR possa cumprir com o seu papel, é necessário que ele seja pensado com base em requisitos bem estabelecidos; buscando prevenir qualquer tipo de incidente. Além disso, é importante que o PGR seja capaz de prever medidas a serem adotas no caso de algum incidente acontecer. E também adotar os requisitos que apontam as ações para a minimização dos danos, ou seja, de seus impactos, a curto, médio e longo prazo. Com o PGR se é pensado também em o que fazer caso não seja possível eliminar um risco laboral existente. Por isso, é importante que o Programa de Gerenciamento de Riscos seja bem elaboro. Acompanhe, na seção a seguir, como elaborar um PGR eficiente, funcional e aplicável.

Como elaborar um PGR eficiente?

Vale lembrar que as Normas Regulamentadoras, especificamente a NR 1, “são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho”. Para que o PGR seja feito de forma eficiente é importante cumprir com alguns requisitos como  o método de tomada de decisão, estudo de análise de risco, termos de referência para elaboração de estudo de análise de risco, critérios de tolerabilidade e os termos de referência para elaboração de PGR. Inicialmente, é necessário que o PGR:

Identifique os fatores de risco: o primeiro passo para criar um PGR eficiente e funcional é entender o que pode causar dano ao trabalhador, à empresa ou ao meio ambiente. Tendo essa relação em mãos é possível identificar as possíveis causas de acidentes e as fontes de perigo e compreender os efeitos dessas eventualidades. Sendo assim, distingua as fontes de perigo e exponha quais seriam os riscos em caso de um incidente;

Resolva e elimine os pontos de perigo: após identificar os possíveis danos, é fundamental que o programa saia do papel e crie soluções para eliminar a maior quantidade possível de riscos. Um exemplo é implementar medidas coletivas de proteção para eliminar ou reduzir os riscos que os trabalhadores estão expostos. Além disso, é possível utilizar a hierarquia de controles, proposta pela NIOSH (The National Institute for Occupational Safety and Health). A empresa também pode promover treinamentos para informar os seus trabalhadores sobre a forma correta de se portar na empresa, com base na sua própria segurança e bem estar;

Acompanhe as medidas de controle: o acompanhamento é fundamental para medir a efetividade das ações, por meio de indicadores quantitativos que possam ser avaliados na prática. Vale lembrar que essas ações devem ser reformuladas periodicamente, apoiadas por boas práticas de serviço e tecnologias que facilitem o controle. Sendo assim, o PGR não deve ser engessado. A empresa deve analisá-lo constantemente e implementar com frequência as ações para boas práticas de serviço;

Revise as ações: um bom programa de gerenciamento de riscos não termina quanto a ação é concluída. É um trabalho cíclico, que exige melhoria contínua. Para isso, é necessário avaliar os resultados obtidos, ver o que foi bem sucedido e o que pode ser melhorado, para aprimorar cada vez mais os processos e fazer com que o PGR seja cada vez mais eficaz.

Considerações finais

Possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos eficiente é de caráter muito importante para o funcionamento de uma empresa. Independentemente de qual seja a medida, caso ela seja de cunho preventivo, vale a pena ser pensada e adotada. Em qualquer lugar que o PGR seja adotado de maneira eficaz, o trabalho laboral será menos perigoso para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a sociedade em geral.

Rinaldo Câmara
Sócio-Diretor na LSC Administradora.
Atua há mais de 19 anos na administração de condomínios através de uma gestão estratégica e assertiva. Atua também como sindico profissional, administrando, gerenciando equipes e treinando profissionais da área.

Categorias: Condomínios

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