POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO

1. 1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela Lsc, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por e-mail (contato@lscadministradora.com.br), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.
   1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.
   1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a Lsc se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.
   1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a Lsc compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.
   1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1. 1.2.1 A Lsc utiliza parte, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome/razão social, CPF/CNPJ, sexo, endereço, e-mail e número de telefone.
   1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, não será solicitado dados do representante legal da empresa.
   1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
   1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a Lsc autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas a Lsc . O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
   1.2.5 A Lsc manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   1.2.6 Apenas funcionários da Lsc poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
   1.2.7 Além dos dados pessoais acima informados, a Lsc  coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou, o tempo de sua visita e as páginas que visitou do site especificado no e-mail.

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1. 1.3.1 Tendo em vista que a Lsc permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar a Lsc, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
   1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos e Condições e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).
   1.3.3 A Lsc não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.
   1.3.4 Caso a Lsc identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário ao site da Lsc.
   1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à Lsc, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.
   1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.